A vigilância do trabalhador com os erros do INSS

http://www.ugt.org.br/index.php/post/25300-A-vigilancia-do-trabalhador-com-os-erros-do-INSS

STJ não autoriza revisar aposentadoria concedida há mais de dez anosCada vez mais tornam-se escassas as possibilidades de o segurado do INSS reclamar dos erros cometidos pela própria autarquia.Dez anos após a concessão do benefício é a tolerância via de regra para o erro ser consertado: na Justiça ou por meio de processo administrativo. Parece muito, mas não é. A população, de forma geral,...

Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/pedido-de-demiss%C3%A3o-de-gestante-n%C3%A3o-afasta-o-direito-%C3%A0-estabilidade-provis%C3%B3ria

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer o direito da trabalhadora à estabilidade provisória no emprego até cinco...

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-empregados-por-meio-de-c%C3%A2meras-em-locais-coletivos-%C3%A9-considerada-l%C3%ADcita

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para a Turma, o monitoramento no ambiente de trabalho, sem qualquer notícia a respeito de excessos, como a utilização de câmeras...

Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/mantida-autoriza%C3%A7%C3%A3o-de-trabalho-nos-feriados-durante-a-pandemia-em-rede-de-supermercado-do-paran%C3%A1%C2%A0

A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.29/07/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados com sede em Maringá (PR), para trabalhar nos feriados, mesmo sem autorização em norma coletiva. A decisão leva em conta a essencialidade da atividade durante...