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Processos trabalhistas por não pagamento de rescisão na crise do coronavírus já somam R$ 1 bi

http://www.ugt.org.br/index.php/post/24623-Processos-trabalhistas-por-nao-pagamento-de-rescisao-na-crise-do-coronavirus-ja-somam-R-1-bi

Custo das causas pode ser ainda maior porque o volume de ações caiu na pandemia com a Justiça operando virtualmenteAs dispensas de funcionários em meio à crise do coronavírus já levaram quase 21 mil trabalhadores à Justiça do Trabalho para brigar pelo pagamento de verbas rescisórias. Juntos, esses processos somam R$ 1 bilhão em disputas trabalhistas.Nessas ações, trabalhadores cobram indenizações...

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/para-stf-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-auditores-poderao-autuar-empresas

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença...

Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência

https://www.camara.leg.br/noticias/671789-projeto-prorroga-licenca-maternidade-em-municipios-que-declararem-emergencia/

Prorrogação valeria até o fim do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de...

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